RBHA 63 – Mecânico de vôo e comissário de voo (15/02/2006)
RBHA 65 – Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica (16/05/2013)
Alterado pela Resolução 205, de 8 de novembro de 2011.
Alterado pela Resolução 230, de 15 de maio de 2012.
Alterado pela Resolução 272, de 14 de maio de 2013.
RBHA 103A – Veículos ultraleves (28/01/2004)
RBHA 140 – Autorização, organização e funcionamento de aeroclubes (17/03/2006)
RBHA 141 – Escolas de aviação civil (30/12/2005)